Legislação proíbe animais soltos ou amarrados em Loanda
LOANDA l 03/10/2017 10h29

Na última semana, a  Prefeitura Municipal de Loanda fez um alerta para todos os proprietários de animais que ficam soltos ou amarrados em ruas públicas da cidade. De acordo com a lei complementar municipal nº 011/2007, é proibida a permanência animais em locais de livre acesso ao público.

Nas últimas semanas, a quantidade de cavalos soltos ou amarrados em locais públicos tem chamado a atenção das autoridades, conforme a lei, o animal será resgatado e o proprietário terá o prazo de cinco dias úteis para reavê-lo, contados a partir da apreensão pelo agente fiscalizador. Conforme a gravidade da infração, poderá ser aplicado uma multa ao proprietário.

De acordo com a prefeitura, animais soltos podem causar graves acidentes quando atravessam as vias públicas e a lei complementar municipal visa preservar a vida destes animais e principalmente a de todos os cidadãos.

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